Esse texto está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e reforça o compromisso com a transparência e com a segurança jurídica para o cliente.
Conformidade Fiscal e Transparência:
Todos os produtos e serviços apresentados pela BRTACK podem incluir os impostos aplicáveis, como ICMS e IPI, conforme o produto ou serviço solicitado. A nota fiscal será emitida em estrita conformidade com a legislação tributária vigente, garantindo total transparência em nossas operações. Quando exigida pelo cliente.
Garantia de Serviços Prestados:
Conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), oferecemos garantia legal de 90 dias para a prestação de serviços. Além desse prazo, oferecemos garantia adicional de até 6 meses para os serviços prestados. Durante o período de garantia, eventuais problemas relacionados à execução do serviço serão solucionados sem custos adicionais, desde que estejam de acordo com as condições especificadas em contrato. As garantias serão válidas apenas para serviços prestados diretamente por nossa equipe ou por técnicos autorizados.
Garantia para Produtos Eletrônicos e de Iluminação:
Para produtos eletrônicos e de iluminação, garantimos um período de até 3 meses a partir da data de emissão da nota fiscal, conforme o Art. 26, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Esta garantia cobre defeitos de fabricação e problemas técnicos, dentro das condições de garantia do fabricante.
Condições Gerais de Garantia:
A garantia não cobre:
Danos decorrentes de uso inadequado, mau uso, ou instalação não autorizada;
Acidentes, modificações não autorizadas ou exposição a condições externas adversas;
Serviços realizados por terceiros não autorizados, que implicam na perda da garantia.
Para acionar a garantia, será necessário apresentar a nota fiscal de compra e, quando aplicável, o certificado de garantia do fabricante. A empresa se reserva o direito de avaliar as condições de uso do produto ou serviço antes de realizar reparos ou substituições, garantindo a conformidade com os termos de garantia aplicáveis.
Atendimento e Esclarecimentos:
Estamos à disposição para responder a quaisquer dúvidas e prestar o suporte necessário. Nosso objetivo é proporcionar o melhor atendimento e assegurar a qualidade de nossos serviços e produtos.